Salário Maternidade

É o benefício concedido a segurada, mediante requerimento e atestado médico, pelo período de 120 dias, por ocasião do parto.

A adoção também dá direito à segurada de usufruir a licença-maternidade. O período de concessão da licença dependerá da idade da criança, e é contado a partir da conclusão do processo de adoção, ou do recebimento do Termo de Guarda, com indicação de que está destina-se para fins de adoção.

No caso de natimorto (criança que nasceu morta) ou que a criança venha a falecer durante a licença-maternidade será pago o benefício sem interrupção durante 120 (cento e vinte) dias. Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas.

O valor mensal do benefício corresponde a 100% (cem por cento) da última remuneração de contribuição da segurada, sem prejuízo da mesma, acrescido do 13º proporcional correspondente a 4/12, pago na última parcela da licença-meternidade.

A prorrogação da licença-maternidade por 60 (sessenta) dias, objeto da Lei Complementar nº 1672/2008, de 31 de dezembro de 2008 “Mais Tempo com o Bebê”, é de responsabilidade do Município e deve ser requerida até o final do primeiro mês após o parto ou a adoção junto ao setor de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT.

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