CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - PREVILUCAS

Concessão de Pensão por Morte aos dependentes dos segurados.

Atendimento Presencial

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Coordenação de benefícios

DETALHES DO SERVIÇO.

• A pensão por morte é o benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido, ativo ou inativo, a partir da data do óbito, desde que requerido em até 30 dias após o falecimento.
•  Norma municipal: LO 2697/2017

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO.

• Ser dependente de segurado instituidor.
• Quando ocorrer o falecimento de segurados ativos ou inativos do PREVILUCAS.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

Apresentar os documentos originais:

• Requerimento;
• Certidão de Óbito;
• RG e CPF do instituidor e dos dependentes;
• Certidão de Casamento (atualizada, com a averbação do óbito) e/ou Declaração Pública de União Estável;
• Declaração de não acumulo Ilegal de Pensão Por Morte;
• Declaração de Recebimento de Benefício;
• Comprovante de Residência Atualizado;
• Declaração de não emancipação de dependentes menores;
• Apresentar os CÓPIA AUTENTICADA em Cartório do documento que segue:
• Certidão de Óbito do segurado instituidor.

• Em alguns casos podem ser solicitados demais documentos que constam na Lei Municipal que comprovem a dependência econômica ou união estável.

ETAPAS PARA REALIZAR O SERVIÇO.

• Solicitar presencialmente junto à PREVILUCAS.

ATENDIMENTO.

• Qual o prazo total de realização do serviço? 30 dias.

Ficou com Dúvidas?

• Telefone: (65) 3548-2350/ (65) 99203-0568.
• E-mail: prevlucas@lucasdorioverde.mt.gov.br.
• Endereço: Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis.
• Horário de atendimento: De segunda à sexta das 07h às 13h.
• PREVILUCAS - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.