CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

Concessão de Aposentadorias

Atendimento Presencial

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA - PREVILUCAS

DETALHES DO SERVIÇO.

• Consiste na solicitação realizada pelo servidor público efetivo do Município de Lucas do Rio Verde/MT, que pretende passar da condição de servidor ativo para inativo, após ter preenchido os requisitos, dentre as diversas hipóteses de aposentadoria disciplinadas na lei.
•  Norma municipal: LO 2697/2017

REQUISITOS PARA ACESSO AO SERVIÇO.

• Ser servidos efetivo do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
• Ter implementado os requisitos obrigatórios para ter direito ao benefício requerido.
• Apresentar os documentos necessários exigidos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

Apresentar os documentos originais:

• Requerimento;
• RG e CPF;
• Certidão do INSS, Estado e/ou Município;
• Certidão de Nascimento e/ou Casamento;
• Declaração de Ciência Quanto a Redução dos Proventos (quando for o caso);
• Declaração de não acumulo de Remuneração Ilegal de Cargo Público;
• Declaração de Recebimento de Benefício;
• Comprovante de Residência Atualizado;
• 2 fotos 3x4.

ETAPAS PARA REALIZAR O SERVIÇO.

• Solicitar presencialmente junto à PREVILUCAS

ATENDIMENTO.

• Qual o prazo total de realização do serviço? 30 dias.

Ficou com Dúvidas?

• Telefone: (65) 3548-2350/ (65) 99203-0568.
• E-mail: prevlucas@lucasdorioverde.mt.gov.br
• Endereço: Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis
• Horário de atendimento: De segunda à sexta das 07h às 13h
• PREVILUCAS - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.