A Constituição é o conjunto de leis do país. É considerada a Lei máxima e determina o papel do Estado. Nela estão as regras que os poderes públicos (Executivo, Legislativo e Judiciário) devem seguir e os direitos e os deveres cidadãos. O Brasil já teve sete constituições depois de sua Independência (1822).

No dia 05 de outubro de 1988 o Brasil saiu do regime militar para a democracia após 20 meses de intensos debates.

A Constituição Cidadã, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade recebia uma Constituição que assegurava a liberdade do pensamento.

Na Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo Presidente José Sarney, participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), e com intensa participação da sociedade.

A Constituição de 1988 trouxe uma estabilidade política ao país e entrou para a história por causa do resgate da democracia e dos grandes avanços na conquista da cidadania.

De 1988 para cá, o documento sofreu diversas alterações, refletindo as novas demandas do Brasil. Até dezembro de 2017, foram acrescentadas 104 emendas.