20/03/2026 01:36:31
https://previlucas.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/336/
1(Foto: ASCOM)
Na manhã desta quarta-feira (21/11) a equipe do PREVILUCAS entregou a certificação do Programa Pró-Gestão ao Prefeito Luiz Binotti. O Prefeito parabenizou toda a equipe por ser o primeiro RPPS municipal a conquistar a certificação.
O Pró-Gestão RPPS é um Programa de Certificação Institucional que visa a modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, através da Lei nº 13.341/2016.
Tem como fundamento atribuir e exercer orientação, supervisão, acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência - RPPS, estabelecendo parâmetros, diretrizes gerais para organização e funcionamento nos termos da lei, objetivando auxiliar os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, dando maior transparência no relacionamento das instituições com os segurados e a sociedade.