O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o resultado prévio do Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS) relativo ao ano de 2021. Esse indicador é atribuído aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios a partir da análise de vários critérios, tais como gestão e transparência, situação financeira e situação atuarial. Entre 2.152 RPPS analisados pelo ministério, apenas 15 obtiveram a classificação máxima no ISP, recebendo a nota “A”. Outros 513 obtiveram a classificação “B”, 653 a “C” e o restante, “D”.

No ISP do ano passado, 10 RPPS haviam obtido a classificação máxima no ISP. Os indicadores resultam de avaliações e cruzamentos de informações sobre dados de receitas, despesas, investimentos, avaliações atuariais, regularidade de critérios para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, envio tempestivo de informações ao regulador, além de considerar a classificação obtida no Programa de Certificação Institucional e de Melhoria da Gestão (Pró-Gestão RPPS).

Seis índices são combinados para formar três classificatórias, das quais resultam as notas finais do ISP. A classificatória de Gestão e Transparência reflete o desempenho nos índices de Regularidade, de Envio de Informações e de Gestão; Já a classificatória de Finanças e Liquidez reflete o desempenho dos índices de Suficiência Financeira e de Acumulação de Recursos; enquanto a classificatória de Atuária reflete apenas o índice de Cobertura Previdenciária (ver quadro abaixo). Os RPPS que quiserem contestar os resultados apresentados terão 30 dias, a contar a partir do dia 30 de setembro, para apresentar à Secretaria de Previdência, por meio do sistema GESCON-RPPS, pedidos de impugnação. Veja abaixo os 15 RPPS que obtiveram nota “A” no ISP.

Fonte: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/previdencia/2021/setembro/ministerio-do-trabalho-e-previdencia-divulga-relatorio-sobre-situacao-dos-rpps