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1(Foto: ANA PAULA)
Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras para se aposentar no Brasil ainda este ano. O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio. Isso porque é proibido fazer mudanças na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção federal. A reforma da Previdência tramita no Congresso sob a forma de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), ou seja, trata-se justamente de uma mudança na Constituição.