Durante o 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social no Brasil.

O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, que visa comparar três critérios de avaliações entre eles:  Conformidade, Transferência e Equilíbrio de cada RPPS. Estes dados permitem aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.

Com base no último Censo do IBGE, de 2010, existiam 5.565 Municípios no Brasil, com população total correspondente a 190,75 milhões pessoas. Desses Municípios, 37,90% possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para seus servidores públicos titulares de cargos efetivos.

Para fins de comparação do Indicador e de seus subíndices, os RPPS foram divididos em 7 grupos, da seguinte forma:

» Grupo 1: Estados e Distrito Federal

» Grupo 2: Capitais dos Estados

» Grupo 3: Municípios com população a partir de 400 mil habitantes

» Grupo 4: Municípios com população entre 100 mil (inclusive) e 400 mil habitantes

» Grupo 5: Municípios com população entre 50 mil (inclusive) e 100 mil habitantes

» Grupo 6: Municípios com população entre 10 mil (inclusive) e 50 mil habitantes

» Grupo 7: Municípios com menos de 10 mil habitantes

No Centro-Oeste existe 324 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, que representa um percentual de 69,5% de RPPS em pleno funcionamento na região.

A Secretaria de Previdência divulgou ainda o ranking por unidade federativa, no qual o Mato Grosso conseguiu o 1º lugar no Ranking por Unidade Federativa com melhor situação Previdenciária do Brasil, conforme tabela abaixo:

Na classificação geral do Indicador da Situação Previdenciária dos RPPS no Brasil, o município de Lucas do Rio Verde ficou no 7º lugar, conforme demonstra a tabela abaixo:

Este resultado alcançado para o município de Lucas do Rio Verde representa as boas práticas de gestão previdenciária, praticadas pelo PREVILUCAS que vem sendo executadas há muitos anos. Também vem ao encontro da visão do instituto em ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, buscando cada vez mais aperfeiçoar os mecanismos de controle, os níveis de transparência e o equilíbrio Atuarial e Financeiro.

Fonte: Secretaria de Previdência